O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na terça-feira (17) um decreto que amplia o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n.º 14, estabelecido entre Brasil e Argentina em 1990.
Essa ação facilita o acesso ao mercado entre os dois países para ônibus, vans e caminhões de até 5 toneladas. Além disso, elimina as tarifas de importação para autopeças não fabricadas no Brasil.
“Essa iniciativa melhora o acordo automotivo entre Brasil e Argentina, simplifica o comércio, diminui custos e aumenta a competitividade da indústria nacional”, declarou Alckmin.
O decreto inclui o 46º protocolo ao ACE-14, fruto de negociações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Esse novo protocolo também revisa a classificação dos produtos e aprimora os critérios relacionados às regras de origem, que definem se um item é efetivamente produzido em um dos dois países. De acordo com o governo, essas atualizações garantem maior segurança jurídica nas transações entre Brasil e Argentina.
As empresas que se beneficiarem da isenção de tarifas para a importação de autopeças deverão investir 2% do valor das importações em pesquisa, inovação ou programas industriais prioritários no setor automotivo.
Setor automotivo cresce no Brasil
O presidente interino ressaltou a importância do setor e o papel do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) no seu crescimento. O Mover, que disponibiliza incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, gerou anúncios de investimentos privados totalizando R$ 140 bilhões.
“O setor automotivo brasileiro ocupa atualmente a 8ª posição no ranking global de produção de veículos e gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. No ano passado, as vendas cresceram 14,1%”, afirmou Alckmin.
O MDIC destaca que os produtos automotivos são os principais itens do comércio entre Brasil e Argentina. A troca comercial dessas mercadorias atingiu US$ 13,7 bilhões em 2024, correspondendo a 50% do total de US$ 27,4 bilhões negociados no ano.
Em 2025, até maio, o comércio total entre Brasil e Argentina já somou US$ 12,6 bilhões, apresentando um aumento de 26,2% em comparação ao mesmo período de 2024.
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