O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a revogação, pelo Congresso, do decreto presidencial que elevava a alíquota do IOF. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
A decisão foi tomada após conversa entre Lula e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26).
No governo, entende-se que o Congresso desrespeitou a separação dos poderes ao anular, por decreto legislativo, uma medida que é competência exclusiva do Executivo. A equipe presidencial concorda unanimemente que o ato deve ser declarado inconstitucional.
Essa ação judicial deve aprofundar o conflito entre Executivo e Legislativo sobre política fiscal e os limites da atuação do governo em questões tributárias.
Congresso derruba decreto que aumentava IOF
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o projeto que reverte o aumento do IOF.
O projeto de decreto legislativo (PDL) foi aprovado na Câmara com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Depois, passou pelo Senado em votação simbólica, sem registro nominal, e agora aguarda promulgação.
As alíquotas reajustadas estavam em vigor desde 22 de maio, com o aumento oficializado por decreto em 11 de junho. Com a revogação, retornam as alíquotas anteriores para operações como câmbio, uso de cartões internacionais e crédito empresarial.
A equipe econômica esperava arrecadar recursos adicionais para contribuir com o equilíbrio fiscal, prevendo R$ 10 bilhões em 2025. No decreto original de maio, a projeção de receita era próxima a R$ 20 bilhões.
Diante da perda dessa arrecadação, o governo avalia outras ações, como bloqueios e contingenciamentos no orçamento deste ano, para compensar o déficit.