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Justiça aprova recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3), mas rejeita cláusulas de proteção de terceiros garantidores

Com uma dívida total de R$ 4,6 bilhões, a empresa dispõe de um prazo de dois anos para atender às obrigações do plano, que inclui a venda de ativos e condições de pagamento variadas para diferentes grupos de credores.

Após oito meses de negociações, a Justiça de Goiás aprovou o plano de recuperação judicial da AgroGalaxy (AGXY3), um grupo formado por 13 empresas que enfrenta uma dívida de R$ 4,6 bilhões.

Embora o plano tenha sido homologado, a Justiça considerou ilegais seis cláusulas que buscavam estender os benefícios da recuperação a terceiros não participantes do processo judicial.

A AgroGalaxy tentou incluir disposições que impedissem os credores de processar sócios, administradores e garantidores.

Entre os credores que levantaram questões sobre o plano de recuperação estão Cemig, Louis Dreyfus Company e Banco Bocom BBM, que criticaram principalmente a falta de transparência em algumas operações e a tentativa de proteger terceiros.

“A aprovação do plano de recuperação judicial é um passo crucial para a empresa devedora, mas não atua como um ‘escudo’ para terceiros garantidores. Os credores do devedor em recuperação judicial continuam a preservar seus direitos e privilégios em relação aos coobrigados, fiadores e aqueles responsáveis pelo pagamento”, explicou a juíza responsável pelo caso, garantindo os direitos dos credores em relação aos avalistas e fiadores.

Essa homologação traz alívio para a empresa, permitindo que ela concentre esforços na implementação do plano que foi aprovado por 82,4% dos credores em abril.

As ações AGXY3 operam em queda de 1,57% na bolsa nesta manhã de quarta-feira (28).

O plano de superação da crise financeira da AgroGalaxy

O plano de recuperação judicial da AgroGalaxy, aprovado esta semana, representa a quarta versão apresentada pela empresa após longos meses de negociações com mais de mil credores.

Durante a assembleia geral de credores, realizada em abril e que durou mais de 12 horas, o Banco do Brasil, o maior credor individual com uma dívida de R$ 391 milhões, solicitou um adiamento da votação por 30 dias. No entanto, essa proposta foi rejeitada com 1.136 votos contra apenas 79 a favor, e o plano de recuperação foi aprovado, estabelecendo diferentes categorias de credores com condições de pagamento variadas.

Os fornecedores que mantiveram suas relações comerciais durante a crise da AgroGalaxy, conhecidos como “credores colaboradores”, receberão o pagamento integral sem descontos, com um período de carência de dois anos e um prazo total de dez anos para quitação.

Para os credores quirografários comuns — aqueles que não possuem garantias reais ou privilégios legais sobre os bens do devedor em situações de falência ou recuperação judicial, como hipotecários e trabalhadores — o plano oferece duas opções principais:

  1. Receber até R$ 15 mil à vista, quitando totalmente a dívida.
  2. Optar por um esquema com deságio de 85%, parcelado em 26 vezes, começando três anos após a homologação.

Os pagamentos serão corrigidos pela Taxa Referencial acrescida de 0,5% ao ano.

Além disso, o plano prevê a venda de uma carteira de recebíveis avaliada em R$ 760 milhões, que deve gerar R$ 91 milhões em caixa e ajudar na redução de aproximadamente R$ 300 milhões em dívidas. Essa proposta foi feita por dois fundos e inclui duplicatas e notas promissórias vencidas entre 2013 e 2024.

A empresa também tem a possibilidade de vender outros ativos por meio das Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), sempre com autorização judicial prévia.

Com a homologação do plano, a AgroGalaxy tem um prazo de dois anos para cumprir todas as obrigações estabelecidas, sob pena de conversão do processo em falência. A decisão judicial ainda determina o cancelamento dos protestos e a remoção dos registros de inadimplência.

Entenda a crise financeira da AgroGalaxy

A AgroGalaxy, que já se destacou como uma das principais redes de revenda de insumos agrícolas no Brasil, enfrentou uma séria crise que resultou no fechamento de metade de suas lojas, na demissão de 40% de seus funcionários e na retirada de operações em três Estados.

Atualmente, a empresa conta com 65 lojas, 14 silos e uma unidade de sementes distribuídas em nove Estados, um contraste significativo em relação às cerca de 130 unidades que tinha em seu auge.

A crise vivida pela AgroGalaxy é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelo setor de revenda de insumos, que tem sido afetado por problemas como quebra de safras, inadimplência entre os produtores rurais e uma restrição no crédito disponível.

No quarto trimestre de 2024, a empresa reportou um prejuízo de R$ 292,4 milhões e uma queda de 69,3% na receita, que totalizou R$ 741 milhões. Ao longo do ano passado, o prejuízo acumulado chegou a R$ 2,48 bilhões, enquanto a receita foi de R$ 4,61 bilhões — menos da metade dos R$ 9,4 bilhões registrados em 2023.

Para lidar com essa crise financeira, a AgroGalaxy implementou diversas medidas, como a conversão de vendas a prazo para operações à vista, antecipação de recebimentos e redução dos estoques, que passaram de R$ 839,8 milhões para R$ 223,8 milhões. Essas ações ajudaram a aumentar o caixa da empresa de R$ 195 milhões para R$ 480 milhões ao final de 2024.

A divulgação dos resultados do primeiro trimestre de 2025 está prevista para o dia 29 de maio, após um adiamento da data originalmente marcada.

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