A medida provisória para o setor elétrico, que visa expandir a gratuidade na conta de energia, recebeu mais de 600 emendas de deputados. Essas emendas variam desde propostas para modificar trechos polêmicos do texto original até “jabutis” que favorecem a geração de energia a partir de fontes fósseis, como o carvão, e buscam aumentar a rede nacional de gasodutos.
Publicada na semana passada, a MP 1.300 tem como objetivo principal ampliar os benefícios para a população de baixa renda, garantindo a isenção da conta de luz para famílias com uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, haverá isenção no pagamento de encargos para outra parte da população. A previsão é que esses descontos beneficiem mais de 100 milhões de pessoas.
A medida também prevê a abertura completa do mercado livre de energia a partir de 2027 e a redistribuição dos custos do setor elétrico, o que inclui a redução dos descontos tarifários para consumidores desse mercado e a limitação da autoprodução de energia.
Após passar pela análise e aprovação em Comissão Mista, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse processo deve ocorrer em até 120 dias, para evitar que a medida perca sua validade. Embora o prazo para apresentação de emendas tenha se encerrado na terça-feira, algumas foram registradas no sistema na quarta-feira devido a questões técnicas.
Diversas emendas propostas por parlamentares buscam modificar as mudanças relacionadas à autoprodução de energia — um modelo comercial que tem sido fundamental para o crescimento da capacidade geradora no Brasil — além de contestar o fim dos descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para os consumidores do mercado livre.
Esses dois pontos foram sugeridos pelo governo como forma de equilibrar o aumento dos custos com a proposta social, mas são considerados delicados pelo setor elétrico, pois podem afetar contratos bilionários já estabelecidos ou em negociação entre geradores e consumidores, especialmente em um período desafiador para novos investimentos em energias renováveis.
Por exemplo, as emendas do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propõem estabelecer um teto para os descontos oferecidos aos consumidores ou até mesmo eliminar completamente essa cláusula do texto. Além disso, Jardim também sugere retirar a proibição sobre novos arranjos de autoprodução para usinas que já estejam em operação comercial antes da publicação da medida.
Também foram incluídas na medida provisória emendas que visam beneficiar usinas de carvão mineral localizadas na região Sul. As propostas do deputado Afonso Hamm (PP-RS) e do senador Esperidião Amin (PP-SC) preveem a contratação desses empreendimentos até 2050, beneficiando usinas como a de Candiota (RS), pertencente ao grupo J&F, e a de Figueira (PR), do grupo Electra.
No que diz respeito ao gás, uma emenda do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) propõe a implementação de royalties sobre a reinjeção de gás em campos de petróleo. O objetivo é reduzir os volumes reinjetados e aumentar a oferta nacional desse recurso, além de destinar esses valores para a construção de novos gasodutos no Brasil.
Outras emendas apresentadas abordam questões como a obrigatoriedade da contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), alterações nas regras para geração distribuída solar, limites para o preço da energia contratada da hidrelétrica binacional Itaipu e mecanismos de compensação para empresas afetadas pelos cortes na geração de energia impostos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).