A audiência pública realizada na quarta-feira (28) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, sob a coordenação do senador Zequinha Marinho, confirmou as expectativas do mercado: o Plano Safra 2025/2026 será reformulado com ênfase em eficiência, controle e rigor técnico.
Representantes da Aprosoja Brasil, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), além de membros do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), assim como da Fazenda, destacaram que o próximo ciclo agrícola seguirá uma nova abordagem institucional.
Com a taxa Selic ainda elevada, o governo está promovendo uma reestruturação nas fontes de recursos. O objetivo é aumentar a eficácia do crédito rural, melhorando sua alocação e assegurando maior alinhamento com os objetivos estratégicos da política agrícola. Isso implicará em mudanças significativas na maneira como instituições financeiras, incluindo cooperativas de crédito, acessarão e utilizarão os recursos do Plano Safra.
Um dos temas principais discutidos foi a importância das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas de Imposto de Renda para os investidores, que representam uma parte considerável – mais de 50% – dos chamados recursos “livres”.
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Gilson Bittencourt, representante do Ministério da Fazenda, foi enfático ao afirmar que, apesar de serem considerados recursos livres, na realidade, eles estão sob controle: existe uma direcionalidade, uma obrigação legal de aplicação no crédito rural e isenção fiscal com um propósito público específico.
O novo Plano Safra, portanto, exigirá um maior comprometimento das instituições financeiras, que terão seu desempenho no ciclo anterior como critério para a solicitação de novos volumes de recursos.
A mensagem do governo é clara: o próximo ciclo será mais técnico e menos político, com mecanismos para avaliar a eficácia na utilização dos recursos.
O crédito no Plano Safra
Outro aspecto importante a ser considerado é o perfil do crédito: este não será um ano propício para a ampliação de investimentos estruturais. A prioridade será o custeio da produção, devido ao cenário macroeconômico desafiador, aos eventos climáticos extremos e às restrições fiscais.
Na área de gestão de riscos, o Secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos, destacou a relevância da aprovação do PL 2951/2023, que visa modernizar a política de seguro rural. Essa proposta reforça a diretriz do MAPA de fortalecer o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e avançar para modelos mais tecnológicos, promovendo uma maior participação do mercado privado na cobertura de riscos, especialmente os relacionados ao clima.
Entretanto, ainda persiste a incerteza sobre o montante que será destinado à subvenção em 2026, uma preocupação significativa para as entidades do setor. Há um consenso de que a falta de previsibilidade no seguro rural prejudica a resiliência financeira da agropecuária brasileira.
O senador Hamilton Mourão (PL-RS) também enfatizou a importância de um planejamento plurianual, defendendo uma colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo para desenvolver um Plano Safra com foco em médio e longo prazo. A instabilidade anual na formulação do plano e a dependência de decisões tomadas em cima da hora têm gerado custos elevados para toda a cadeia produtiva.
Por último, Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Brasil, alertou sobre os efeitos negativos da complexidade regulatória ambiental na concessão de crédito pelas instituições financeiras. Normas imprecisas ou mal definidas têm se tornado obstáculos adicionais para aqueles que desejam produzir dentro da legalidade.
O Ministério da Fazenda, cada vez mais central na gestão do Plano, indicou que está buscando viabilizar um anúncio mais robusto — tanto em termos de volume quanto de abrangência —, mas dentro das limitações fiscais atuais.
Agora, a expectativa se volta para a divulgação do total que será alocado ao Plano Safra 2025/26 e do valor específico destinado ao PSR. Mais do que números, o setor anseia por um sinal claro de compromisso com previsibilidade, racionalidade econômica e segurança institucional.
O agronegócio brasileiro não precisa apenas de crédito; necessita de uma governança estável e políticas públicas que estejam alinhadas com a realidade do campo e com a complexidade dos mercados. Sem isso, os riscos aumentam — assim como o custo de produzir e investir.