O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (18) que o Plano Safra 2025/2026 será forte e não sofrerá impactos negativos devido à nova tributação de 5% sobre títulos voltados ao agronegócio, que entrará em vigor no próximo ano.
Em entrevista à CNN, Durigan explicou que os títulos anteriormente isentos de imposto de renda, como LCAs (Letra de Crédito do Agronegócio) e CRAs (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), continuarão a ser considerados incentivados. Ele destacou que a nova taxa será inferior à aplicada em outras aplicações financeiras, garantindo que o fluxo de recursos para o setor não será afetado.
“O Plano Safra 2025 e 2026 continuará a crescer e a estabelecer novos recordes, sem prejuízos para o setor agro… É um plano sólido que não será impactado por essas medidas”, afirmou.
Ele afirmou que a retirada da isenção afetará instituições financeiras e investidores que se beneficiavam desse incentivo, mas não mudará a destinação dos recursos ao agronegócio.
Em maio, o governo publicou um decreto aumentando as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas, após reações adversas, revisou parte do texto e introduziu uma medida provisória com outras elevações tributárias, incluindo a taxação de títulos incentivados, além de ações para controle de despesas. Essa nova proposta também enfrenta resistência.
Durigan destacou que o governo ajustou o decreto referente ao IOF, mantendo o compromisso com a saúde fiscal das contas públicas.
Diante da resistência no Congresso às medidas de aumento de arrecadação, o secretário ressaltou que a economia brasileira está se recuperando e a inflação está em queda, enfatizando que a continuidade dessas melhorias depende de práticas fiscais responsáveis.
Ele ressaltou que a principal meta da Fazenda não é aumentar a arrecadação, mas eliminar o déficit nas contas públicas, afirmando que é válido revisar os gastos governamentais.
Durante a entrevista, Durigan destacou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, tem crescido de forma significativa, o que exige controle.
De acordo com o secretário, entre 25% e 30% das concessões do BPC ocorrem via judicial. Ele mencionou que a Advocacia Geral da União está em diálogo com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça para estabelecer critérios mínimos para a concessão desses benefícios.
“Devem ser considerados critérios como capacidade e renda per capita, conforme previsto na legislação, evitando concessões amplas”, afirmou.