O Brasil foi por muito tempo visto como o país do futuro, devido ao seu vasto potencial oriundo de riquezas naturais, abundância de água e a extensão e aproveitamento de seu território. Contudo, nas últimas décadas, o que se observou foram períodos de recessão intercalados com fases de crescimento insignificante, os chamados “voos de galinha”. Nesse contexto desalentador, a grande novidade dos últimos anos foi o notável aumento da produtividade no agronegócio.
Esse setor teve um crescimento significativo impulsionado pela adoção de novas tecnologias e investimentos robustos em pesquisa e desenvolvimento, sustentando índices positivos de Produto Interno Bruto (PIB) em momentos em que outros setores enfrentavam retração.
No primeiro trimestre de 2025, o PIB brasileiro cresceu 1,4%, enquanto os setores industrial e de serviços apresentaram resultados decepcionantes. Em contrapartida, o agronegócio teve um aumento de 12,2%, evidenciando sua relevância na sustentação da economia brasileira, especialmente na produção de alimentos para o país e para o mundo.
As operações do agronegócio apresentam uma estrutura única de fluxo de caixa, exigindo investimentos significativos durante a maior parte do ciclo, que vai desde o preparo do solo até a colheita e a venda dos produtos.
Esse financiamento é parcialmente garantido pelo Plano Safra, que cobre apenas 28% das demandas do setor. A maior parte dos recursos é obtida através de instrumentos financeiros que se baseiam no mercado de capitais, com isenção sobre os rendimentos gerados.
Entre esses instrumentos estão as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), que visam proporcionar previsibilidade e custos reduzidos para o financiamento das atividades rurais.
Esse sistema beneficia o investidor, que não paga impostos sobre os rendimentos; o agronegócio, que consegue financiamento a taxas inferiores às do mercado; e o Brasil, ao fortalecer a segurança alimentar, aumentar a arrecadação de impostos das atividades relacionadas e gerar divisas.
A introdução de uma tributação de 5% sobre os rendimentos das LCAs, CRAs e FIAGROs contraria a necessidade de crescimento do Brasil. Embora alguns considerem essa alíquota baixa em comparação com outros investimentos, ela desestabiliza o custo de capital e cria insegurança em um setor que depende fortemente desse financiamento.
Discutir a necessidade de reformas estruturais no Estado é complexo, mas os efeitos dessa nova arrecadação são prejudiciais. Atacar um setor que representa cerca de um terço do PIB não levará ao desenvolvimento sustentável desejado.
É claro que essa medida impactará o custo do capital, o preço dos alimentos e, consequentemente, a inflação, que tem sido combatida com aumentos nas taxas de juros. Aqueles com mais de 40 anos sabem bem as consequências disso.